STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, definindo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa dar maior previsibilidade às relações comerciais e evitar litígios desnecessários. O tribunal destacou a importância do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva como princípios norteadores das relações empresariais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Oliveira · Link oficial