Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no processo trabalhista, visando agilizar a tramitação dos processos e reduzir a litigiosidade. Entre as propostas estão a digitalização completa dos autos e a ampliação do uso de mediação e conciliação.

Fonte: Congresso Nacional · Publicado em: 12 de abr. de 2024 · Link oficial