STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos de transporte público. A decisão estabelece critérios para a reparação de danos, destacando a importância da comprovação da culpa e do nexo causal. A uniformização visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Link oficial