STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e segurança jurídica aos envolvidos, orientando os tribunais de todo o país.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial