STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, detalhando critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa harmonizar a jurisprudência e facilitar a resolução de conflitos entre vítimas e seguradoras, promovendo maior segurança jurídica no âmbito civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Desembargadora Ana Paula · Link oficial