STF julga ação sobre direitos do consumidor em contratos digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata dos direitos do consumidor em contratos digitais, destacando a necessidade de transparência e proteção contra cláusulas abusivas. A decisão reforça a importância da defesa do consumidor no ambiente virtual, garantindo segurança jurídica e equilíbrio nas relações de consumo.

Fonte: STF · Publicado em: 14 de jun. de 2024 · Autor: Ministra Cármen Lúcia · Link oficial