STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo que a culpa pode ser compartilhada entre os envolvidos. A decisão visa harmonizar a jurisprudência e garantir maior proteção às vítimas, facilitando a reparação dos danos causados.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial