STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre lei eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da lei eleitoral, discutindo aspectos fundamentais do processo eleitoral e da democracia no Brasil.

Fonte: STF · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial