Decisão administrativa sobre licenciamento ambiental é revista pelo Tribunal

O Tribunal Administrativo revisou uma decisão sobre licenciamento ambiental, destacando a importância do cumprimento das normas regulatórias para a proteção do meio ambiente. A revisão reforça o papel do controle administrativo no setor regulatório.

Fonte: Migalhas · Publicado em: 1 de jun. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial