STF julga ação sobre direitos previdenciários de servidores públicos
STF julga ação sobre direitos previdenciários de servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos previdenciários dos servidores públicos, definindo critérios para concessão de benefícios e aposentadorias. A decisão tem impacto significativo no regime previdenciário do funcionalismo público.
Fonte: STF · Publicado em: 25 de abr. de 2024 · Link oficial
