STJ define critérios para indenização por danos morais em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos parâmetros para a concessão de indenização por danos morais em contratos empresariais. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais, destacando a importância da boa-fé e do equilíbrio contratual.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Oliveira · Link oficial