STF reafirma direitos dos consumidores em contratos eletrônicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a proteção dos direitos dos consumidores em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A decisão reforça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no ambiente digital.

Fonte: STF · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Autor: Ministra Ana Costa · Link oficial