Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe diversas alterações no Código de Processo Civil, com o objetivo de tornar os processos mais céleres e eficientes. Entre as mudanças estão a ampliação do uso de meios eletrônicos e a simplificação de procedimentos. A proposta tem gerado debates entre juristas e operadores do Direito sobre os impactos práticos das modificações.

Fonte: Conjur · Publicado em: 12 de jun. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial