STF julga ação sobre constitucionalidade de lei tributária estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discutia a constitucionalidade de uma lei tributária estadual, definindo parâmetros para a cobrança de impostos e a competência dos entes federativos. A decisão tem impacto direto no direito tributário e na arrecadação fiscal.

Fonte: STF · Publicado em: 1 de jun. de 2024 · Autor: Carlos Alberto · Link oficial