STJ decide sobre direito do consumidor em casos de publicidade enganosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre o direito do consumidor em casos envolvendo publicidade enganosa, reforçando a proteção dos consumidores e a responsabilidade das empresas. A decisão contribui para o fortalecimento das normas consumeristas.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de mai. de 2024 · Link oficial