STJ decide sobre direito do consumidor em contratos digitais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante sobre direito do consumidor em contratos digitais, abordando questões de transparência e proteção dos usuários. A decisão reforça a necessidade de adequação das práticas comerciais às normas consumeristas.

Fonte: STJ · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Link oficial