STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo parâmetros claros para a análise de danos e obrigações contratuais. A decisão visa garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Link oficial