STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a interpretação de cláusulas em contratos empresariais, visando maior segurança jurídica nas relações comerciais. A decisão orienta tribunais inferiores a adotarem critérios objetivos para análise de contratos, fortalecendo o ambiente de negócios no país.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial