STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito, detalhando as condições para indenizações e a aplicação do Código Civil. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica para as partes envolvidas.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Link oficial