STF julga ação sobre direito eleitoral em eleições municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação relacionada a regras eleitorais para as eleições municipais, decidindo sobre a validade de dispositivos legais e garantindo o cumprimento da legislação eleitoral. A decisão reforça a transparência e a legalidade do processo eleitoral.

Fonte: STF · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Link oficial