Para tributaristas, ideia para litígios da reforma pode dar confusão
Para tributaristas, ideia para litígios da reforma pode dar confusão
Resumo:
Proposta do litigante único abre brecha para decisões discrepantes sobre o mesmo tributo criado pela reforma, a depender do foro julgador.
Informações da Publicação
Data de Publicação:
16/09/2025 00:00
Fonte:
conjur.com.br
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Processado em 16/09/2025, 07:00:52 | Fonte: conjur.com.br