Estatuto do Pantanal é um marco para uso sustentável da região
Estatuto do Pantanal é um marco para uso sustentável da região
Resumo:
A Lei nº 15.228 institui o Estatuto do Bioma Pantanal e representa um marco legal nacional para o uso sustentável e recuperação da região
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Data de Publicação:
04/10/2025 00:00
Fonte:
conjur.com.br
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Processado em 04/10/2025, 07:00:54 | Fonte: conjur.com.br