STJ decide reabrir instrução em processo sobre fraude no INSS
STJ decide reabrir instrução em processo sobre fraude no INSS
Resumo:
a reabertura da instrução não implica a prolação de nova sentença no caso; em vez disso, Aos autos serão devolvidos ao tribunal de origem
Informações da Publicação
Data de Publicação:
06/10/2025 00:00
Fonte:
conjur.com.br
Processamento:
Automático
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Processado em 06/10/2025, 07:00:18 | Fonte: conjur.com.br