STJ nega risco a criança e a mantém com mãe que descumpriu guarda
STJ nega risco a criança e a mantém com mãe que descumpriu guarda
Áreas do Direito: Família
Resumo:
3ª turma da Corte da Cidadania entendeu que descumprimento do acordo, por si só, não justifica busca e apreensão sem risco concreto à menor.
Informações da Publicação
Data de Publicação: 04/03/2026 00:00
Fonte: migalhas.com.br
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