Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para 2026 Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro para as eleições de 2026. As alterações incluem novas regras para financiamento de campanhas…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte destacou a importância da proteção ao consumidor…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, estabelecendo parâmetros para futuras decisões sobre o tema. A decisão visa uniformizar a interpretação da…
STJ uniformiza entendimento sobre execução fiscal e penhora de bens O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre execução fiscal, especialmente no que tange à penhora de bens dos devedores. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e…
STF julga ação sobre direito à saúde e acesso a medicamentos O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito fundamental à saúde e o acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A corte reafirmou a…
Nova lei trabalhista altera regras para teletrabalho e home office Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras para teletrabalho e home office, incluindo direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação prevê a responsabilidade pelo fornecimento de…
STJ decide sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo aplicativos de transporte O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo motoristas de aplicativos. A corte definiu que as plataformas podem…
STF define regras para uso de dados pessoais em investigações criminais O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu diretrizes para o uso de dados pessoais em investigações criminais, garantindo a proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos investigados. A decisão…
STF julga ação sobre direito constitucional à saúde O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o direito constitucional à saúde, decidindo sobre a responsabilidade do Estado em garantir acesso a tratamentos essenciais. A decisão reforça a proteção dos…
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda eleitoral irregular O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre casos de propaganda eleitoral irregular, reforçando as normas que regulam a campanha política no país. A medida visa garantir a lisura e…
