STJ define critérios para indenização por danos morais em casos de erro médico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a concessão de indenização por danos morais em processos envolvendo erro médico. A corte destacou a importância…
STF decide sobre constitucionalidade de lei tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma lei tributária estadual que trata da cobrança do ICMS sobre operações interestaduais. A decisão reafirma a competência dos estados para legislar sobre…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que discute o uso de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial, destacando a necessidade de proteção da privacidade e a regulamentação do uso…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral, visando garantir a lisura e…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores, regulamentação de jornada e fornecimento de equipamentos. A medida busca adaptar a legislação às…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão reforçando os critérios para a responsabilização civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise da culpa e do nexo causal.…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um tema tributário relevante que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…
STF analisa ação direta de inconstitucionalidade sobre lei tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos de uma lei tributária estadual. A decisão poderá impactar a arrecadação e a legislação tributária em…
Decisão administrativa sobre licitação é anulada por irregularidades Um tribunal administrativo anulou decisão relacionada a processo licitatório devido a irregularidades encontradas, como falta de transparência e violação dos princípios administrativos. A decisão reforça a importância do controle e da legalidade…
Nova lei regula o uso de inteligência artificial no setor público Foi sancionada uma nova lei que regula o uso de inteligência artificial no setor público, estabelecendo diretrizes para transparência, ética e proteção de dados pessoais. A legislação busca garantir…
