STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em acidentes de trânsito, detalhando as condições em que o motorista pode ser responsabilizado por danos causados…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, o que significa que a decisão tomada servirá de orientação para outros processos semelhantes.…
STF reconhece direito à privacidade em dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental à privacidade em relação ao tratamento de dados pessoais, reforçando a proteção prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa coibir fake…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do teletrabalho. A legislação busca equilibrar os interesses de empregadores e…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STJ decide sobre processo penal envolvendo crimes cibernéticos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante em processo penal que envolve crimes cibernéticos, estabelecendo diretrizes para a investigação e julgamento desses casos. A decisão destaca a necessidade de atualização…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito do consumidor em contratos digitais, definindo parâmetros para a validade e transparência das cláusulas contratuais em plataformas online.…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do teletrabalho. A medida busca modernizar as relações laborais, garantindo…
