STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé e do equilíbrio contratual. A decisão visa garantir segurança jurídica nas…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da legislação em situações específicas. A decisão impacta processos futuros…
STF julga ação sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo os limites e garantias para o uso dessas…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização para acordos entre empregadores e empregados. A legislação visa modernizar as relações de trabalho…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, destacando a importância da reparação integral dos danos causados às vítimas. A decisão orienta…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia…
STJ decide sobre execução fiscal e processos administrativos tributários O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre execução fiscal e processos administrativos tributários, definindo procedimentos e limites para a cobrança de créditos tributários. A decisão impacta diretamente a…
STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, reafirmando a importância da privacidade e da segurança da informação. A…
Nova lei eleitoral altera regras para financiamento de campanhas Foi sancionada nova lei eleitoral que modifica as regras para o financiamento de campanhas políticas, incluindo limites de doações e transparência nas prestações de contas. A legislação busca coibir práticas ilícitas…
