STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A corte enfatizou que práticas…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de ações que discutem a proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão poderá definir parâmetros para o…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do trabalho remoto. As mudanças buscam modernizar as relações de…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise do nexo causal e da culpa para a…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A…
STJ decide sobre processo penal envolvendo crimes cibernéticos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante em processo penal que envolve crimes cibernéticos, estabelecendo parâmetros para a investigação e punição de delitos digitais. A decisão contribui para o fortalecimento…
STF julga ação sobre direitos dos consumidores em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos dos consumidores em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo transparência nas relações de consumo…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do teletrabalho. A legislação busca equilibrar os interesses de empregadores e…
