STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
STJ decide sobre processo eletrônico e prazos judiciais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a aplicação do processo eletrônico e os prazos judiciais, esclarecendo dúvidas sobre a contagem de prazos em processos digitais. A decisão visa modernizar o…
STF julga ação sobre liberdade de expressão e redes sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que discute os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente em relação à disseminação de notícias falsas e discurso de…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre o teletrabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A legislação prevê a regulamentação do controle de jornada, fornecimento de equipamentos…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo que a culpa concorrente deve ser considerada para a divisão proporcional dos…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de tecnologia…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e IA O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ações relacionadas à proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, destacando a importância de garantir direitos fundamentais e a privacidade dos cidadãos…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A medida visa…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização do banco de horas e regulamentação do teletrabalho. A medida busca modernizar as relações laborais e…
