STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trabalho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre a obrigação…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um recurso extraordinário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão…
STF analisa constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou análise sobre a constitucionalidade de uma lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil. A decisão poderá definir limites e responsabilidades para…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho e horas extras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, esclarecendo critérios para a contabilização do tempo laborado e os…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para maior transparência Um novo projeto de lei foi apresentado com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança no processo eleitoral. As mudanças propostas incluem medidas para coibir fraudes e…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os consumidores e orientar as…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direitos trabalhistas, definindo parâmetros para futuras decisões sobre o tema. A decisão impacta diretamente a interpretação de…
Tribunal Regional do Trabalho decide sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, estabelecendo critérios para controle de horas e direitos trabalhistas…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais, reforçando a importância da legislação vigente e os…
Nova resolução do CNJ sobre processos eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que regulamenta o uso de processos eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário, visando maior eficiência e segurança na tramitação processual. A medida busca…
