STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa reduzir litígios e promover…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta processos trabalhistas…
STF julga ação sobre direito do consumidor em compras online O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata dos direitos do consumidor em compras realizadas pela internet, reforçando a proteção contra práticas abusivas e garantindo maior segurança jurídica…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral nas redes sociais, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral, com o objetivo…
Nova lei de proteção de dados entra em vigor e impacta setor tecnológico Entrou em vigor a nova lei de proteção de dados que traz regras mais rígidas para o tratamento de informações pessoais, afetando diretamente empresas do setor tecnológico.…
STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca de contratos empresariais, esclarecendo pontos controversos e consolidando jurisprudência para casos futuros. A decisão visa maior segurança jurídica para as relações comerciais. Fonte: STJ…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta diretamente a…
STF julga ação sobre direitos dos consumidores em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que trata dos direitos dos consumidores em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e a necessidade de transparência nas relações…
Projeto de lei propõe mudanças no processo trabalhista para agilizar julgamentos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo trabalhista, com o objetivo de agilizar os julgamentos e reduzir…
STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação de culpa e nexo causal. A decisão visa…
