Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização para teletrabalho e banco de horas. A legislação busca modernizar as relações de trabalho e…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar…
STF decide sobre repercussão geral em caso tributário envolvendo ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um caso tributário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A…
Decisão do TST sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, esclarecendo direitos e deveres dos empregados e empregadores. A decisão visa…
ConJur: Reforma tributária e seus impactos no setor empresarial A revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou um artigo detalhado sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e seus impactos no setor empresarial. O texto aborda as principais mudanças propostas,…
Migalhas: Novas regras eleitorais para as eleições 2024 O portal Migalhas publicou uma análise sobre as novas regras eleitorais que serão aplicadas nas eleições de 2024. As mudanças envolvem prazos para registro de candidaturas, financiamento de campanhas e propaganda eleitoral,…
STJ define critérios para responsabilidade civil em contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a necessidade de comprovação de culpa e dano efetivo. A decisão visa uniformizar a…
STF decide sobre constitucionalidade de lei trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade de uma nova lei trabalhista que altera regras sobre jornada de trabalho e direitos dos empregados. A decisão impacta diretamente as relações de trabalho no…
Tribunal eleitoral define regras para propaganda nas eleições municipais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para a propaganda eleitoral nas eleições municipais, incluindo limites de gastos e formas permitidas de divulgação. As normas visam garantir a igualdade de…
STF julga ação sobre direito do consumidor em contratos digitais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata do direito do consumidor em contratos digitais, reforçando a proteção contra cláusulas abusivas e garantindo transparência nas relações de consumo…
