STF julga ação direta de inconstitucionalidade sobre normas administrativas O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava normas administrativas, reafirmando a importância do controle judicial sobre atos do poder público para garantir a legalidade e…
Migalhas comenta decisão do STF sobre direito penal e garantias fundamentais O site Migalhas publicou um comentário sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça as garantias fundamentais no direito penal, destacando a importância do devido processo legal…
Conjur debate impactos da LGPD na proteção de dados pessoais A revista Consultor Jurídico (Conjur) publicou uma análise detalhada sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na proteção de dados pessoais, abordando os desafios e as…
STJ publica novo entendimento sobre contratos empresariais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um novo entendimento acerca da interpretação de contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A decisão impacta diretamente as…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, estabelecendo parâmetros para futuras decisões sobre o tema. A decisão visa uniformizar a interpretação…
STF julga ação sobre direitos previdenciários O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que trata de direitos previdenciários, definindo parâmetros para concessão de benefícios a determinados grupos sociais. A decisão reforça a proteção social e a interpretação constitucional das…
Decisão administrativa impacta setor empresarial Uma recente decisão administrativa afetou o setor empresarial ao modificar regras para concessão de licenças ambientais. A medida visa equilibrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, estabelecendo novos critérios para empresas que atuam em áreas sensíveis.…
Nova lei trabalhista altera regras sobre teletrabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que altera as regras sobre teletrabalho, incluindo direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação busca adaptar as normas às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A corte enfatizou que práticas…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas de tecnologia e consumidores,…