STF reconhece direito à privacidade em dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito fundamental à privacidade em relação ao tratamento de dados pessoais, reforçando a proteção constitucional contra abusos e uso indevido de informações pessoais. A decisão…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada nova lei trabalhista que modifica as regras sobre jornada de trabalho, incluindo flexibilização de horários e regulamentação do teletrabalho. A medida visa modernizar as relações laborais e garantir maior…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão orienta juízes…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral de um tema tributário relevante para a uniformização da jurisprudência. A decisão impacta diretamente a interpretação de normas fiscais e a cobrança de…
STF julga ação sobre dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou ação que trata da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial. A decisão aborda os limites do uso de dados para treinamentos de…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a veiculação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização e novas modalidades de controle de ponto. A legislação busca modernizar as relações de…
STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A decisão visa coibir práticas…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um importante tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente empresas do setor de…