STJ decide sobre execução fiscal e processos administrativos tributários O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante sobre execução fiscal e processos administrativos tributários, definindo procedimentos e limites para a cobrança de créditos tributários. A decisão impacta diretamente a…
STF julga constitucionalidade de lei sobre proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, reafirmando a importância da privacidade e da segurança da informação. A…
Nova lei eleitoral altera regras para financiamento de campanhas Foi sancionada nova lei eleitoral que modifica as regras para o financiamento de campanhas políticas, incluindo limites de doações e transparência nas prestações de contas. A legislação busca coibir práticas ilícitas…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a repercussão geral de um recurso envolvendo direito trabalhista, definindo critérios para a aplicação da norma em casos similares. A decisão impacta a interpretação…
STF julga ações sobre proteção de dados pessoais e inteligência artificial O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ações que tratam da proteção de dados pessoais no contexto da inteligência artificial, discutindo os limites e garantias para o uso dessas tecnologias.…
Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a…
Nova lei trabalhista altera regras sobre jornada de trabalho Foi sancionada uma nova lei trabalhista que altera as regras sobre a jornada de trabalho, incluindo flexibilização dos horários e regulamentação do trabalho remoto. A medida busca modernizar as relações de…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise criteriosa das circunstâncias para a definição da culpa.…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral em um tema tributário que envolve a cobrança de impostos sobre determinados serviços digitais. A decisão impacta diretamente a jurisprudência sobre a…