Tribunal Regional do Trabalho decide sobre jornada de trabalho em home office O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) publicou decisão importante sobre a jornada de trabalho em regime de home office, estabelecendo critérios para controle de horas e direitos trabalhistas…
STF julga ação sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação que discute o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais, reforçando a importância da legislação vigente e os…
Nova resolução do CNJ sobre processos eletrônicos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução que regulamenta o uso de processos eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário, visando maior eficiência e segurança na tramitação processual. A medida busca…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão impacta diretamente…
STF decide sobre repercussão geral em tema tributário O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um tema relevante do direito tributário, estabelecendo parâmetros para a aplicação de tributos em casos específicos. A decisão visa uniformizar a interpretação…
STF julga ação sobre tecnologia e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma ação relacionada à proteção de dados pessoais e o uso de tecnologias de inteligência artificial. A decisão aborda os limites e garantias constitucionais…
Decisão do TSE reforça combate à desinformação nas eleições O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que reforça as medidas de combate à desinformação durante o período eleitoral. A iniciativa visa garantir a lisura do processo eleitoral, protegendo o direito…
Nova lei tributária entra em vigor com mudanças significativas Entrou em vigor a nova lei tributária que traz mudanças significativas na arrecadação e fiscalização de tributos federais. As alterações impactam empresas e contribuintes, com foco na simplificação do processo e…
STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os direitos dos consumidores, estabelecendo…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a repercussão geral em um caso envolvendo direito trabalhista, definindo parâmetros para a aplicação da legislação em situações similares. A decisão impacta diretamente a…