STF reconhece inconstitucionalidade de norma tributária estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma norma tributária estadual que violava princípios constitucionais, reafirmando a competência da União para legislar sobre determinados tributos e protegendo o pacto federativo. Fonte:…
Decisão administrativa regulamenta uso de dados pessoais em órgãos públicos Foi publicada uma decisão administrativa que regulamenta o uso de dados pessoais em órgãos públicos, reforçando a proteção à privacidade e estabelecendo diretrizes para o tratamento de informações pessoais conforme…
Projeto de lei propõe mudanças no processo penal para acelerar julgamentos Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de acelerar os julgamentos e reduzir a morosidade do sistema…
STJ julga recurso sobre responsabilidade civil em acidente de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recurso relacionado à responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão reforça a proteção ao consumidor e esclarece os…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso que envolve direito trabalhista, estabelecendo parâmetros para futuras decisões sobre o tema. A decisão visa uniformizar a interpretação…
STF julga ação sobre tecnologia e proteção de dados pessoais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação importante relacionada à proteção de dados pessoais e o uso de tecnologias de inteligência artificial. A decisão reforça os direitos dos cidadãos…
Decisão administrativa sobre licenciamento ambiental gera debate jurídico Uma recente decisão administrativa relacionada ao licenciamento ambiental tem gerado debates no meio jurídico, especialmente sobre os limites da atuação do poder público e os direitos das empresas envolvidas. O caso destaca…
Projeto de lei propõe mudanças no processo eleitoral para 2026 Foi apresentado um projeto de lei que propõe mudanças significativas no processo eleitoral brasileiro, visando aumentar a transparência e a segurança das eleições de 2026. As alterações incluem novas regras…
STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão destaca a importância da segurança do consumidor e…
STF decide sobre repercussão geral em caso de direito trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a repercussão geral em um caso relevante de direito trabalhista, que impacta a interpretação das normas sobre jornada de trabalho e horas extras. A…