Decisão administrativa sobre licenciamento ambiental gera debate jurídico

Uma recente decisão administrativa relacionada ao licenciamento ambiental tem gerado debates no meio jurídico, especialmente sobre os limites da atuação do poder público e os direitos das empresas envolvidas. O caso destaca a importância do direito administrativo na proteção ambiental.

Fonte: Migalhas · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Link oficial