Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites para o uso de redes sociais e plataformas digitais durante o período eleitoral. A medida visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Fonte: TSE · Publicado em: 18 de abr. de 2024 · Link oficial