Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Fonte: TSE · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial