Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e combater a desinformação.
Fonte: TSE · Publicado em: 25 de mar. de 2024 · Autor: Ana Costa · Link oficial