Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso das redes sociais durante o período eleitoral. A medida busca garantir a transparência e a lisura das eleições, prevenindo abusos e fake news. A decisão é fundamental para o direito eleitoral e para a democracia.

Fonte: TSE · Publicado em: 12 de jun. de 2024 · Link oficial