Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou decisão que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para o uso das redes sociais durante o período eleitoral. A medida busca garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, prevenindo abusos e fake news.
Fonte: TSE · Publicado em: 20 de mar. de 2024 · Link oficial