Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral na internet gera debate jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu decisão importante sobre a propaganda eleitoral na internet, estabelecendo limites e regras para a divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. A medida busca coibir abusos e garantir a lisura do processo eleitoral, promovendo um ambiente democrático e transparente.

Fonte: TSE · Publicado em: 30 de mar. de 2024 · Autor: Carlos Mendes · Link oficial