Migalhas comenta decisão do STF sobre direito penal e garantias fundamentais

O site Migalhas publicou um comentário sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça as garantias fundamentais no direito penal, destacando a importância do devido processo legal e da presunção de inocência para a proteção dos direitos individuais.

Fonte: Migalhas · Publicado em: 5 de mai. de 2024 · Link oficial