Covid-19 e Rastreamento de Contatos

Durante a pandemia da Covid-19, diversas tecnologias foram empregadas para rastrear contatos, monitorar deslocamentos e apoiar ações de saúde pública. O uso dessas ferramentas, porém, trouxe desafios relevantes à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Neste curso, você entenderá como essas tecnologias funcionam, quais os riscos à liberdade individual e aos direitos fundamentais, e como diferentes países — incluindo o Brasil — responderam a essas questões sob a ótica da proteção de dados e da governança de informações.

Objetivos de Aprendizagem

• Compreender os fundamentos técnicos de soluções de rastreamento de contatos (proximidade via Bluetooth, geolocalização, check-ins/QR, entre outros).
• Distinguir modelos centralizados e descentralizados e suas implicações para privacidade e segurança.
• Analisar riscos a direitos fundamentais e princípios da LGPD aplicáveis (finalidade, necessidade, minimização, transparência e segurança).
• Mapear salvaguardas e boas práticas: anonimização/pseudonimização, consentimento, retenção limitada, auditoria e avaliação de impactos.
• Extrair lições aprendidas para políticas públicas e projetos tecnológicos em contextos de saúde e interesse público.

Para Quem é

• Advogados(as), DPOs e profissionais de compliance e proteção de dados.
• Gestores(as) e equipes de saúde pública e TI de órgãos municipais, estaduais e federais.
• Profissionais e estudantes de Direito, Saúde Pública, Políticas Digitais e áreas correlatas.
• Times de produto/engenharia envolvidos em aplicações de interesse público, govtechs e organizações da sociedade civil.

Políticas e Observações

• Conteúdo voltado a conformidade: não há aconselhamento jurídico individual; casos práticos são didáticos.
• Materiais e eventuais gravações são de uso exclusivo dos inscritos, vedada a redistribuição sem autorização.
• O tratamento de dados dos inscritos segue a LGPD e a Política de Privacidade do iJUD.