Inteligência Artificial e o Direito à Explicação

A Inteligência Artificial (IA) já é realidade em diversas esferas da vida cotidiana e profissional — incluindo decisões automatizadas que impactam diretamente os direitos dos cidadãos. Este curso apresenta os fundamentos da IA em linguagem acessível, explorando seus usos na análise de dados pessoais e os desafios jurídicos para garantir transparência e responsabilidade.

Você entenderá como a LGPD trata a questão da tomada de decisão automatizada e o chamado direito à explicação, tema central para juristas, gestores e profissionais da área de dados.

Objetivos de Aprendizagem

• Compreender o funcionamento básico dos sistemas de Inteligência Artificial e seus impactos sociais e jurídicos.
• Analisar o conceito de decisão automatizada previsto na LGPD e seus efeitos sobre os direitos dos titulares de dados.
• Discutir o alcance e as limitações do chamado “direito à explicação” em decisões baseadas em IA.
• Refletir sobre mecanismos de transparência, auditoria algorítmica e prestação de contas no uso de IA por organizações públicas e privadas.
• Identificar boas práticas e recomendações para conformidade jurídica em projetos que utilizam sistemas automatizados de decisão.

Para Quem é

• Advogados(as), juristas e profissionais de compliance interessados em Inteligência Artificial e proteção de dados.
• Gestores(as) públicos e privados que utilizam ou pretendem adotar soluções automatizadas de análise e decisão.
• Pesquisadores(as) e estudantes de Direito Digital, Ciência de Dados e Governança Algorítmica.
• DPOs, analistas de dados e desenvolvedores que atuam em projetos com implicações legais e éticas.

Políticas e Observações

• Conteúdo voltado a conformidade: não há aconselhamento jurídico individual; casos práticos são didáticos.
• Materiais e gravações são de uso exclusivo dos inscritos, vedada a redistribuição sem autorização.
• O tratamento de dados dos inscritos segue a LGPD e a Política de Privacidade do iJUD.