Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei nº 13.709/2018 — conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — representa um marco regulatório fundamental na proteção da privacidade e na regulação do uso de dados no Brasil.

Neste curso introdutório, você conhecerá os fundamentos da LGPD, o contexto político e jurídico que levou à sua aprovação, os conceitos centrais da legislação e os principais agentes envolvidos no tratamento de dados. Também serão discutidos casos emblemáticos e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O conteúdo foi pensado para profissionais que desejam iniciar sua jornada na área de proteção de dados com base sólida e visão crítica.

Objetivos de Aprendizagem

• Compreender o contexto histórico e os fundamentos constitucionais que inspiraram a criação da LGPD.
• Conhecer os conceitos básicos da lei: dado pessoal, dado sensível, tratamento, controlador, operador e titular.
• Entender os princípios da proteção de dados e as bases legais que autorizam o tratamento de informações pessoais.
• Identificar os direitos dos titulares e as obrigações das organizações que tratam dados.
• Analisar o papel e as competências da ANPD na fiscalização e regulamentação da lei.

Para Quem é

• Profissionais e estudantes que desejam compreender os fundamentos da proteção de dados pessoais.
• Advogados(as), gestores(as) públicos e privados e consultores(as) que iniciam atuação na área.
• Empreendedores(as) e profissionais de tecnologia interessados em adequar suas práticas à LGPD.
• Integrantes de equipes de governança, compliance e atendimento ao titular.

Políticas e Observações

• Conteúdo voltado a conformidade: não há aconselhamento jurídico individual; casos práticos são didáticos.
• Materiais e gravações são de uso exclusivo dos inscritos, vedada a redistribuição sem autorização.
• O tratamento de dados dos inscritos segue a LGPD e a Política de Privacidade do iJUD.