Projeto de lei propõe mudanças no Código de Processo Civil
Um novo projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional propondo alterações significativas no Código de Processo Civil. As mudanças visam agilizar os trâmites judiciais, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência do sistema judiciário. O projeto está em fase de discussão e pode impactar diretamente o direito processual no país.
Fonte: Conjur · Publicado em: 12 de abr. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial